(Publicado no Diário Oficial de 17 de agôsto de 1965 - Seção I  Parte I - e retificado no Diário Oficial de 23-8-65)

Retificação

Na página 8.236, 3ª coluna, Artigo 1º, na transcrição do Art. 8º, do Decreto nº 54.061, de 28 de julho de 1964, republica-se a alínea a, por ter saído com incorreção:
"a) 50% (cinqüenta por cento) quando no desempenho de atividades técnico-científicas, magistério não superior e para os ocupantes de cargos da carreira de Diplomata";

Na mesma coluna, na transcrição do Art. 10, parágrafo único, ainda do  Decreto nº 54.061 supracitado,
onde se lê:
Parágrafo único. Excetuam-se os afastamentos...
Leia-se:
Parágrafo único. Excetuam-se os afastamentos...

Ainda, na 3ª coluna, no Art. 2º, parágrafo 1º,
onde se lê:
...obrigatòriamente, tabela  a que...
Leia-se:
...obrigaròriamente, da tabela a que...

Na 4ª coluna, aidna da página 8.236, nas assinaturas,
onde se lê:
Raimundo Britto.
Leia-se:
Raymundo de Britto

Onde se lê:
...magistério não superior...
Leia-se:
...magistério não superior...

Na mesma coluna, Art. 10, parágrafo único,
Onde se lê:
Excentuam-se o safastamentos....
Leia-se:
Excetuam-se os afastamentos...

Ainda na 3ª coluna, ARt. 2º, parágrafo 1º,
Onde se lê:
...obrigatóriamente, tabela a que se refere...
Leia-se:
...obrigaròriamente, da tabela a que se refere...

Na 4ª coluna, nas referendas,
Onde se lê:
Raimundo Britto
Leia-se:
Raymundo de Britto.