Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.981, DE 22 DE ABRIL DE 1965

EMENTA: Dispõe sobre a importação de aves e ovos para reprodução e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1965, Página 4043 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

AVES - Importação
OVOS - Importação