Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.959, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a importação de aves matrizes, do gênero Palmípedes, para reprodução e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1987, Página 15713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 514 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPORTAÇÃO
AVES - Importação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA