Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.928, de 14 de Abril de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento do Impôsto Único sôbre os Minerais do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1965, Página 4195 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1965, Página 4552 (Retificação)
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no D.O.U de 30-4-1965, páginas 4201 à 4214.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Regulamento
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Isenções
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Regulamento
MINERAIS - Compra e venda - Grupo de Trabalho
CARVÃO MINERAL - Impostos, taxas e contribuições
OURO - Impostos, taxas e contribuições