Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.981, de 12 de Julho de 1968

EMENTA: Altera, em parte, o Regulamento do Impôsto Único sobre os Minerais do País aprovado pelo Decreto nº 55.928, de 14 de abril de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1968, Página 5933 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1968, Página 6075 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Regulamento
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Isenções
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Regulamento