Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.889, de 31 de Março de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1965, Página 3554 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3838 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA
ESTATUTO DE TERRA
REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA - Regulamento