(Publicado no Diário Oficial de 8.4.1965).

Retificação

Página 3555, 1ª coluna
Na alínea f do parágrafo 3º, onde se lê:
... Cooperativismo e demais sociedades que se organizarem na forma do art. 3º do Estatuto da Terra, e estabelecer as condições mínimas para sua democratização.
Leia-se:
...... Cooperativismo , especialmente através da criação de Cooperativas Integrais de Reforma Agrária - CIRA's;

Em seguida a esta alínea, leia-se:
g) aprovar os estatutos das cooperativas e demais sociedades que se organizarem na forma do art. 3º do Estatuto da Terra, e estabelecer as condições mínimas para sua democratização.

Na 2ª coluna,
No Art. 3º, parágrafo 1º, alínea e, onde se lê:
... realizados pela IBRA ou de interêsse ...
Leia-se:
... realizados pelo IBRA ou de interêsse ...

Na página 3556, 1ª coluna
No art. 15, onde se lê:
... visam à arrigimentação dos parceleiros...
Leia-se:
... visam à arregimentação dos parceleiros...

Na mesma página, Título III, onde se lê:
41 - Serviços Gerais de Planejamento e Coordenação
411 - Serviço de Pesquisas e Análises - SP
412 - Serviço de Planos e Projetos - SPA
413 - Serviço de Programação e Contrôle
414 - Serviço de Organização e Métodos
42 - Serviços Gerais de Administração - SPO
Leia-se:
41 - Serviços Gerais de Planejamento e Coordenação - SP
411 - Serviço de Pesquisas e Análises - SPA
412 - Serviço de Planos e Projetos - SPP
413 - Serviço de Programação e Contrôle - SPC
414 - Serviço de Organização e Métodos - SPO
42 - Serviços Gerais de Administração - SA

Na página 3557, 1ª coluna,
Onde se lê:
V - Órgãos Centrais de Normalização e Coordenação Específicas: DC
Leia-se:
V - Órgãos Centrais de Normalização e Coordenação Específicas:

Na 4ª coluna - Art. 37,
Onde se lê:
... responsável  geral pulo conjunto de ...
Leia-se:
... responsável geral  pelo conjunto de...

Na página 3559, 2ª coluna,
Na alínea d do parágrafo 6º,
Onde se lê:
... elaboração das normas para contrôle ...
Leia-se:
elaboração das normas de contrôle ...

Na página 3560, 1ª coluna,
Onde se lê:
e ) preparo e fornecimento dos recibos de entrega de declaração, e dos respectivos certificados de entrega de declaração e dos respectivos certificados provisórios ou definitivos de cadastro.
Leia-se:
e ) preparo e fornecimento dos recibos de entrega de declaração, e dos respectivos certificados provisórios ou definitivos de cadastro.

No Art. 46, parágrafo 2º, alínea b, onde se lê:
... solicitação das auto ções legislativas ...

Na página 3561, 1ª coluna,
No parágrafo 2º do Art. 49 nde se lê:
... da Dívida Agrária, as aplicações...
...da Dívida Agrária, as aplicações...

No Art. 50, onde se lê:
... de Reforma Agrária e destinado a fornecer...
Leia-se:
... de Reforma Agrária é destinado a fornecer...

Na 4ª coluna, Art. 60, onde se lê:
... natureza de atividade e princípios ...
Leia-se:
... natureza de atividades e princípios ...

No Art. 62, onde se lê:
... da Diretoria, aprovados por maioria ...
Leia-se:
... da Diretoria, aprovadas por maioria...

No Art. 63, onde se lê:
... obirgações e atiniam interêsses de entidades ...
Leia-se:
... obirgações e atinjam interêsses de entidades ...

Na página 3562, 1ªcoluna,
No Art. 73, onde se lê:
... excederão o vencimento inicila do nível ...
Leia-se:
... excederão o vencimento inicial do nível ...

Na 2ª coluna, aRt. 80.
Na parágrafo único, onde se lê:
O troca de informações...
Leia-se:
A troca de informações...

Na 3ª coluna, Art. 85,
Onde se lê:
... do Decreto nº 55.226, de 3 de dezembro de 1964.
Leia-se:
... do Decreto nº 55.266, de 24 de d ezembro de 1964.