Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.794, de 27 de Agosto de 1965

EMENTA: Complementa o disposto no artigo 83 do Decreto nº 55.889, de 30 de março de 1965, cria funções gratificadas no Instituto Brasileiro de reforma Agrária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1965, Página 8852 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1965, Página 9087 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFROMA AGRÁRIA - Regulamento - Pessoal - Quadro