Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 209, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

Código Brasileiro de Alimentos (1967)

EMENTA: Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2352 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 292 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALIMENTO - Registro - Rótulo - Fiscalização - Saúde pública
ALIMENTO - Normas - Importação - Exportação - Comércio
CNNPA - Criação - Competência
CÓDIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS (1967)