Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.573, DE 4 DE JANEIRO DE 1966

EMENTA: Altera o Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965, na parte referente à Comissão Permanente de Aditivos para Alimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1966, Página 226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADITIVOS QUÍMICOS