Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.866, DE 25 DE MARÇO DE 1965
EMENTA: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1965, Página 3393 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3836 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1965, Página 4044 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57641 de 14 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 49.
- Decreto nº 56720 de 13 de Agosto de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; Regulamento.
- Decreto nº 56284 de 14 de Maio de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Aprovação - Regulamento - Isenção tributária - Fiscalização tributária - Arrecadação tributária - Dedução tributária - Tributação