Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.641, de 14 de Janeiro de 1966

EMENTA: Altera o regulamento aprovado pelo decreto nº 55.866, de 25 de março de 1965, que dispõe sôbre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1966, Página 641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 180 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTSO DE RENDA - Regulamento