Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.284, de 14 de Maio de 1965

EMENTA: Regulamenta as disposições dos artigos 1° a 10 da Lei nº 4621, de 30 de abril de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1965, Página 4695 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1965, Página 5044 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO - Redução
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS
SUBSCRIÇÃO COMPULSÓRIA