(Publicado no Diário Oficial de 29 de março de 1965 e retificado no de 14 de abril de 1965)

RETIFICAÇÃO

Na pág. 3.195, na 1ª coluna, no art. 21, item II, letra c,
ONDE SE LÊ:
c) Seção de Revisão.
LEIA-SE:
c) Seção de Revisão (Sc. R. J.); Na 2ª coluna, no mesmo, no mesmo artigo, item V, letra a,
ONDE SE LÊ:
a) Seção de Reclamações de Pessoas Físicas (SsRe. F.);
LEIA-SE:
a) Seção de Reclamações de Pessoas Físicas (Sc. Re. F.); Na pág. 3.197, 2ª coluna, no art. 42, § 3º, letra c,
ONDE SE LÊ:
a) Pela Turma de Tarefas Auxiliares;
LEIA-SE:
c) Pela Turma de Tarefas Auxiliares: Na mesma coluna, no art. 43, § 2º, letra a, item I,
ONDE SE LÊ:
I - ... correspondentes, quando souber;
LEIA-SE:
I - ... correspondentes, quando couber; Na pág. 3.193, 21 coluna, art. 45, § 3º,
ONDE SE LÊ:
§ 3º - ... fiscalização externa junta a Cartórios, ...
LEIA-SE:
§ 3º - ... fiscalização externa junto a Cartórios, ...
Na pág. 3.195, 3ª coluna, Art. 22, item VI
ONDE SE LÊ:
... b) Turma da Dívida Ativa (T.D.A.) ...
d) Turma de Expedição (T. Ex) ...
LEIA-SE:
... b) Turma de Contrôle de Pagamento (T.C.P.);
c) Turma da Dívida Ativa (T.D.A.);
d) Turma de Expedição (T. Ex.) ...
No Art. 25, na mesma coluna,
ONDE SE LÊ:
... Setores e Arquivos ...
LEIA-SE:
... Setores e Arquivos ...
Na 4ª coluna, Art. 32,
ONDE SE LÊ:
... no Etdo de Sergipe;...
LEIA-SE:
... no Estado de Sergipe;...
Na pág. 3.196, 1ª coluna, Art. 38, item IV,
ONDE SE LÊ:
... julgados convenitentes ...
LEIA-SE:
... julgados convenientes ...
Na 2ª coluna, Art. 39, item II,
ONDE SE LÊ:
... visando especialmente à perfeita coordenação dos serviços, visando especialmente à simplificação dos trabalhos dos órgãos ...
LEIA-SE:
... visando especialmente à simplificação dos trabalhos dos órgãos ...
Na 3ª coluna, § 5º, item I,
ONDE SE LÊ:
... e bem assim os dados ...
LEIA-SE:
... e bem assim os dados ...
Na 4ª coluna, § 4º, item II,
ONDE SE LÊ:
... revistas e (ilegível) ...
LEIA-SE:
... revistas e folhetos ...
No item VI,
ONDE SE LÊ:
... atos oficiais na esfera ...
LEIA-SE:
... atos oficiais na esfera ...
Na pág. 3.197, 2ª coluna, Art. 43, § 1º,
ONDE SE LÊ:
... IV - providenciar a instauração de rendimentos pagos ou creditados a Turma de Cadastro e Informações da Seção de Inscrição e Cadastro do Serviços de Tributação das Pessoas Físicas ...
LEIA-SE:
... V - encaminhar as informações de rendimentos pagos ou creditados à Turma de Cadastro e Informações, da Seção de Inscrição e Cadastro do Serviços de Tributação das Pessoas Físicas,...
Na 3ª coluna, § 4º, letra b, item II,
ONDE SE LÊ:
... instaurar processos de (ilegível), ex-officio,...
LEIA-SE:
... instaurar processos de lançamento ex officio;...
Na pág. 3.198, 1ª coluna, Art. 45, § 1º, letra b, item I,
ONDE SE LÊ:
... laudos de perícias fiscais ...
LEIA-SE:
... laudos de perícias fiscais ...
Na letra c, item IV,
ONDE SE LÊ:
... IV - executar as tarefas (ilegível) ...
LEIA-SE:
... IV - executar as tarefas relacionadas com o expediente da Seção ...
No § 2º, ainda do mesmo artigo e coluna,
ONDE SE LÊ:
... § 2º - Ao (ilegível) exceto o de Diligências (ilegível) ...
LEIA-SE:
... § 2º - Aos Setores do Serviço de Fiscalização Externa exceto o de Diligências Especiais, compete ...
Na 3ª coluna, Art. 46, § 3º, item IV,
ONDE SE LÊ:
... IV - encaminhar os processos decididos (ilegível) ...
LEIA-SE:
... IV - encaminhar os processos decididos à Turma competente da Seção de Contrôle de Declarações ou da Seção de Lucros Extraordinários, do Serviço de Tributação das Pessoas Jurídicas, para os fins cabíveis ...
No § 4º, letra a, item III,
LEIA-SE:
por estar elegível:
... III - preparar para remessa à superior direção do D.I.R. as informações necessárias, sôbre as mesmas questões, quando interposto recurso à instância superior ...
Na letra b, item I,
ONDE SE LÊ:
... atos (ilegível) ...
LEIA-SE:
... atos emanados D.R.I.R.;...
LEIA-SE:
republicando-se o Art. 47, por ter saído ilegível:
... Art. 47. Ao Serviço de Contrôle do Lançamento e Pagamento das D.R.I.R na Guanabara e em São Paulo competem as atividades discriminadas nos parágrafos dêste artigo, as quais serão exercidas por intermédios das respectivas Seções e Turmas ...
No § 1º,
ONDE SE LÊ:
... À Seção de Contrôle de Lançamento ...
LEIA-SE:
... À Seção de Contrôle de Lançamento ...
Na letra b, item I, ainda do Artigo 47,
ONDE SE LÊ:
... recibos, informações ou ...
LEIA-SE:
... recibos, intimações ou ...
Na pág. 3.199, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
... Art. 4º - Ao Serviço de Administração das D.R.I.R. ...
LEIA-SE:
... Art. 48 - Ao Serviço de Administração das D.R.I.R. ...
Na 2ª coluna, Art. 50,
ONDE SE LÊ:
... e em (ilegível) Paulo...
LEIA-SE:
... e em São Paulo...
Na pág. 3.200, 1ª coluna, item VII,
ONDE SE LÊ:
... nos casos previstos em le:...
LEIA-SE:
... nos casos previstos em lei:...
Na 3ª coluna, Art. 60, item I,
ONDE SE LÊ:
... os trabalhos de D.R.I.R. ...
LEIA-SE:
... os trabalhos a cargo da D.R.I.R. ...
Na pág. 3.201, 1ª coluna, Art, 62, item III,
ONDE SE LÊ:
... a que tiverem subordinados...
LEIA-SE:
... a que estiverem subordinados ...
Na 3ª coluna, Art. 68, item III,
ONDE SE LÊ:
... superiores hierarquias ...
LEIA-SE:
... superiores hierárquicos ...
Na 4ª coluna, Art. 75,
ONDE SE LÊ:
... Departamento de Arrecadação ouma via ...
LEIA-SE:
... Departamento de Arrecadação uma via ...
No Art. 79,
ONDE SE LÊ:
... sôbre as competência ...
LEIA-SE:
... sôbre a competência ...