(Publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1965)

Retificação

Página 1998, 2ª coluna

No art. 9º, onde se lê:
...de lucros (Lei nº 4.131, art. 3º).
Leia-se:
...de lucros (Lei nº 4.131, art. 5º).

No § 2º do Art. 10, onde se lê:
...no período considerado, do mercado...
3ª coluna
No Art. 17, onde se lê:
...contratos que envolvem transferências...
Leia-se:
...contratos que envolvem transferências...
4ª coluna,
republica-se o § 1º, do Art. 25:
§ 1º - O formulário, segundo modêlo aprovado pela Superintendência da Moeda e do Crédito e utilizado em cada operação, será assinado pelo cliente e visado pelo estabelecimento bancário e pelo corretor que nela intervier, e dêle constará obrigatòriamente o texto do art. 23 da lei número 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Página 1999, 2ª coluna
No Art. 35, onde se lê:
...seus empreendimentos as localizarem em...
Leia-se:
...seus empreendimentos se localizarem em...
No parágrafo único do Art. 39, onde se lê:
...suficientes para que as restituam...
Leia-se:
...suficientes para que se restituam...
4ª coluna
No § 1º do Art. 49, onde se lê:
...sôbre o valor de investimentos...
Leia-se:
......sôbre o valor de investimentos...
Página 2000, 1ª coluna
No § 5º, onde se lê:
...constantes do contrato de empréstimo, devidamente...
Leia-se:
...constantes de contrato de empréstimo, devidamente....