Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera o Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1994, Página 18151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4641 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Alteração - Reinvestimento - Créditos