Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.551, de 12 de Janeiro de 1965
EMENTA: Regulamento a Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964, que institui o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1965, Página 365 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 76 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1965, Página 1142 (Retificação)
Observação:
Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no D.O.U de 13.01.1965, página 366 à 367.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 76923 de 26 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 72013 de 27 de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 10.
- Decreto nº 71264 de 20 de Outubro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 10.
- Decreto nº 58093 de 28 de Março de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
SALÁRIO - Educação