Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.264, de 20 de Outubro de 1972
EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto nº 55.551, de 12 de janeiro de 1965, que regulamentou a Lei n. 4440, de 27 de outubro de 1964 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1972, Página 9409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-EDUCAÇÃO (empresas)
EMPRESAS - Isenções (salário-educação)
ENSINO PRIMÁRIO - Gratuidade (empresas)
BOLSA DE ESTUDO - Ensino Primário (empresas)
EMPRESAS (salário-educação)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (atribuições)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (atribuições)
EMPRESAS (salário-educação) - Isenções
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
EMPRESAS - Contribuições (salário-educação) - Deduções
EMPRESAS - Certificados de Isenção (salário-educação)
EMPRESAS - Isenções (salário-educação)
ENSINO PRIMÁRIO - Gratuidade (empresas)
BOLSA DE ESTUDO - Ensino Primário (empresas)
EMPRESAS (salário-educação)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (atribuições)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (atribuições)
EMPRESAS (salário-educação) - Isenções
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
EMPRESAS - Contribuições (salário-educação) - Deduções
EMPRESAS - Certificados de Isenção (salário-educação)