Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.093, de 28 de Março de 1966
EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto nº 55.551, de 12 de janeiro de 1965, que regulamentou a Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964 (salário-educação).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3488 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 716 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3730 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 01/04/1966, p. 3488/3489.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SALÁRIO - EDUCAÇÃO