Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.332, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 55.098 de 1 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 522 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1965, Página 1965 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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