Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.169, de 4 de Novembro de 1965

EMENTA: Complementa o Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1965, Página 11429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 201 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1965, Página 11669 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1965, Página 11925 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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