Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.202, de 11 de Dezembro de 1964
EMENTA: Modifica a redação do Decreto n. 51106, de 1º de agosto de 1961, que definiu o que se considera filme brasileiro e incorpora o Decreto n. 53011, de 27 de novembro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11562 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1965, Página 8178 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 425 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FOLMES NACIONAIS