Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.493, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980

EMENTA: Altera o Decreto nº 55.202, de 11 de dezembro de 1964, que define o filme brasileiro, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto nº 69.161, de 2 de dezembro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1980, Página 25291 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILMES NACIONAIS
CINEMA
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (atribuições)