Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.493, de 15 de Dezembro de 1980

EMENTA: Altera o Decreto n.º 55.202, de 11 de dezembro de 1964, que define o filme brasileiro, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto n.º 69.161, de 2 de dezembro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1980, Página 25291 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILMES NACIONAIS
CINEMA
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (atribuições)