Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.161, de 2 de Setembro de 1971

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto n. 55202, de 11 de dezembro de 1964 que define o conceito de autoria nacional da obra cinematográfica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1971, Página 7154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 315 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILME NACIONAL
CINEMA
INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - Atribuições
FILMES CINEMATOGRÁFICOS (Diretor estrangeiro)