Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.488, de 15 de Outubro de 1964
EMENTA: Dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos funcionários públicos civis do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1964, Página 9515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 87 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1964, Página 9774 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Acesso