Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.056, de 31 de Agosto de 1972

EMENTA: Altera o Decreto n.º 54.488, de 15 de outubro de 1964, que dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos funcionários públicos civis do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1972, Página 7810 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Acesso