Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.104, DE 6 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Fixa o valor das gratificações de representação de gabinete para atender, provisòriamente aos encargos de direção e chefia da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 122 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1964, Página 7203 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA) - regulamentação - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada