Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.303, de 30 de Dezembro de 1964

EMENTA: Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 54104, de 06 de agosto de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 512 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA - Pessoal - Vencimentos e vantagens