Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 54.018, de 14 de Julho de 1964
EMENTA: Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial, estabelece normas sobre a política salarial do Governo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1964, Página 6273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 60563 de 7 de Abril de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 59035 de 9 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 54228 de 1º de Setembro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL
SALÁRIO
SALÁRIO