Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.035, de 9 de Agosto de 1966
EMENTA: Determina a audiência do Conselho Nacional de Política Salarial nos reajustamentos, revisões ou acôrdos salariais de caráter coletivo, em que sejam partes o SESI, SENAI, SESC, SENAC e LBA.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 11/8/1966, Página 9213 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SALÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
PESSOAL - Salários
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
PESSOAL - Salários