Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.228, de 1º de Setembro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a ação do Conselho Nacional de Política Salarial na aplicação do Decreto n. 54018, de 14 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1964, Página 7834 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1965, Página 3 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 253 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1964, Página 7924 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL
SALÁRIO