Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.012, DE 10 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do artigo 192 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964, e o artigo 13 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1964, Página 6157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1964, Página 6276 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DIÁRIA - Exercício de cargo público - Brasília (DF)