Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.012, DE 10 DE JULHO DE 1964
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do artigo 192 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964, e o artigo 13 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1964, Página 6157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1964, Página 6276 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Exercício de cargo público - Brasília (DF)