Legislação Informatizada - DECRETO Nº 54.012, DE 10 DE JULHO DE 1964 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 54.012, DE 10 DE JULHO DE 1964

Regulamenta o parágrafo único do artigo 192 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964, e o artigo 13 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 1964)

RETIFICAÇÃO

Página 6.157, 1ª coluna, no  § 2º do Art. 2º, onde se lê: ... mas não será a este incorporado ou adicionado para qualquer ...; Leia-se: ... mas não será a este incorporada ou adicionada para qualquer ....


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/07/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1964, Página 6276 (Retificação)