Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964

EMENTA: Altera o art. 2 do Decreto n. 54012, de 10 de julho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1964, Página 8785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Exercício de cargo público - Brasília (DF)