Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Altera o art. 2 do Decreto n. 54012, de 10 de julho de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1964, Página 8785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIÁRIA - Exercício de cargo público - Brasília (DF)