Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.831, de 25 de Março de 1964
EMENTA: Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1964, Página 2932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 383 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3221 (Retificação)
Observação:
Anexos publicados no Diário Oficial de 30 de março de 1964
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ordem de Serviço nº 600 de 2 de Junho de 1998 (Instituto Nacional do Seguro Social) - (Aplicação).
- Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 357 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 5527 de 8 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 62755 de 22 de Maio de 1968 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE
APOSENTADORIA ESPECIAL (Trabalho com risco de vida ou saúde)
TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE
APOSENTADORIA ESPECIAL (Trabalho com risco de vida ou saúde)