Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.755, de 22 de Maio de 1968

EMENTA: Revoga o Decreto número nº 53.831, de 25 de março de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1968, Página 4163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 175 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei Orgânica
TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE
APOSENTADORI ESPECIAL l (Trabalho com risco de vida ou saúde)