Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.480, de 23 de Janeiro de 1964
EMENTA: Dispõe sôbre o Regulamento de Promoção dos funcionários públicos civis da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1964, Página 963 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 81 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1236 (Retificação)
Observação:
Anexos no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1964
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 60611 de 24 de Abril de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 58564 de 1º de Junho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 55232 de 16 de Dezembro de 1964 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 53674 de 10 de Março de 1964 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 53.
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoção - Regulamento
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Enquadramento
FUNÇÃO GRATIFICADA
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Enquadramento
FUNÇÃO GRATIFICADA