Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.232, de 16 de Dezembro de 1964

EMENTA: Estabelece normas transitórias para preenchimento dos Boletins de Merecimento de que trata o Decreto n. 53480, de 23 de janeiro de 1964 (Regulamento de Promoção dos funcionário Públicos Civis da União).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 433 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoção - Regulamento
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Merecimento