Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.674, DE 10 DE MARÇO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do artigo 23 do Decreto n° 53.480, no Ministério das Relações Exteriores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1964, Página 2409 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 265 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoção - Regulamento
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal