Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.404, DE 13 DE JANEIRO DE 1964

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação áreas de terra situada em Cachoeira de Macacu e Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1964, Página 440 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NÚCLEO COLONIAL DE PAPUCAIA DE CACHOEIRA DE MACACU - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA - Terrenos