Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.312, de 16 de Dezembro de 1963

EMENTA: Aprova o enquadramento das funções da Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n.º 49.346, de 26 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 596 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Enquadramento