Decreto nº 70.879, de 26 de Julho de 1972

EMENTA: Altera os Decretos nºs. 53.312, de 16 de dezembro de 1963 e 63.345, de 2 de outubro de 1968, que dispuseram sobre e enquadramento das funções do antigo Serviço Especial de Saúde Pública, integrantes da Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960.