Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.694, de 15 de Outubro de 1963
EMENTA: Dispõe sobre o retôrno ao Serviço da União do Pessoal transferido para o Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1963, Página 8724 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8888 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DA GUANABARA