Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.406, de 14 de Janeiro de 1964

EMENTA: Prorroga, por mais 30 dias, o prazo estabelecido no art. 4º, § 2º do Decreto n° 52.694, de 15 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1964, Página 577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DA GUANABARA