Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.446, de 3 de Setembro de 1963
EMENTA: Aprova o Regimento da Assessoria Técnica da Presidência da Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1963, Página 7667 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 348 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1963, Página 7717 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Assessoria Técnica - Regimento