Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.269, de 17 de Julho de 1963
EMENTA: Altera a redação de artigos do Regulamento do Serviço de Identificação do Exército, aprovado pelo Decreto n. 51.329, de 6 de setembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1963, Página 6326 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 49 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1963, Página 6479 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Serviço de indenização - Regulamento