Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.902, de 19 de Abril de 1963
EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) . (Regimento anexo)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1963, Página 3801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1963, Página 5393 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 62534 de 16 de Abril de 1968 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31.
- Decreto nº 55742 de 9 de Fevereiro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 55652 de 29 de Janeiro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25.
Indexação
DEPATAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFICOS - Regimento