Legislação Informatizada - Decreto nº 51.902, de 19 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.902, de 19 de Abril de 1963
Aprova o Regimento do Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) . (Regimento anexo)
Publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1963.
Retificação
Onde se lê:
Art. 1º ... pelo Decreto nº 2.085, de 26 de dezembro de 1981,
...
Leia-se:
Art. 1º ... pelo Decreto nº 20.859, de 26 de dezembro de 1931,
...
No art. 4º, onde se lê:
§ 4º ... atualmente existentes até que sejam
rentruturados mediante ...
Leia-se:
§ 4º ... atualmente existentes, até que sejam reestruturados
mediante ...
Onde se lê:
Art. 8º ... de Transportes utomóveis serão ...
Leia-se:
Art 8º ... de Transportes Automóvel serão ...
Onde se lê:
Art. 11 O Di tor de Correios terá ...
Leia-se:
Art. 11 O Diretor de Correios terá ...
No art. 12, onde se lê:
d) ... estrageiras, resolvendo-os e fiscalizando,
de ...
m) ... postal bra reira nos quais estejam ...
... internacionais ou
outros objetos com valor declarado.
Leia-se:
d) ... estrageiras, resolvendo-as e fiscalizando, de ...
m)
... postal brasileira nos quais estejam ...
... internacionais ou outros
objetos com valor declarado.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1963, Página 5393 (Retificação)