Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.676, de 22 de Janeiro de 1963
EMENTA: Aprova o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1963, Página 889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 469 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1963, Página 1281 (Retificação)
Observação:
(*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no D.O. de 25-1-63 e retificados nos de 6 e 8 de fevereiro de 1963.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 72872 de 3 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 60504 de 14 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4449 de 29 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Ratificação).
- Decreto nº 54082 de 31 de Julho de 1964 (Poder Executivo) - (Suspensão de Efeito). Art. 1º, § 2º.
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Pessoal - Quadro