Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 60.504, de 14 de Março de 1967
EMENTA: Aprova o Regulamento para contratações de financiamento com o DNOS, à conta do Fundo Rotativo de Águas e Esgotos (FRAE), a que se refere o Decreto-lei nº 52, de 8 de novembro de 1966, cria a Agência do Fundo Rotativo de Águas e Esgôtos (AFRAE), alterando os Decretos ns. 1.487-62, 51.676-63, 56.752-65 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1967, Página 3464 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 758 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1967, Página 4083 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO ROTATIVO DE ÁGUAS E ESGOTOS - Regulamento
AGÊNCIA DO FUNDO ROTATIVO DE ÁGUAS E ESGOTOS (criação)
GRUPO EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE FINANCIAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REDE DE ESGOTO
AGÊNCIA DO FUNDO ROTATIVO DE ÁGUAS E ESGOTOS (criação)
GRUPO EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE FINANCIAMENTO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REDE DE ESGOTO